A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), em dois turnos de votação no Plenário, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 14 contrários.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que introduziu diversas alterações na versão original enviada pelo governo ao Congresso. Entre as mudanças, foi retirada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça, cuja aplicação dependeria de referendo popular. Essa decisão foi anunciada após negociações intermediadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A PEC pretende melhorar a integração entre os órgãos de segurança pública e garantir mais recursos para o setor, destinando dinheiro arrecadado com as bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa um dia histórico, resultado de diálogo e equilíbrio, convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros. Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, destacando a ampla escuta da sociedade, que conferiu legitimidade às decisões. Motta também mencionou a aprovação de outros projetos sobre segurança, como o PL 5582/25, que combate facções.
Além disso, Motta destacou que, neste mês de março, serão votados projetos de combate à violência contra a mulher. “É urgente avançar na proteção às mulheres. As votações em março são importantes, mas elas devem se estender por todo o ano”, afirmou.
