Enquanto STF iniciou julgamento de Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado, oposição liderou uma sessão com acusações contra Alexandre de Moraes no Senado
No dia do início do histórico julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no Supremo Tribunal Federal (STF), uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais de aliados do ex-presidente.
Nesta terça-feira (2/9), a comissão recebeu o perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele participou da sessão por videoconferência após uma convocação do senador Flávio Bolsonaro, presidente da comissão e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tagliaferro voltou a afirmar que a assessoria do TSE, onde ele trabalhou com o ministro Alexandre de Moraes, tinha “poder de polícia”.
O ex-assessor disse que o magistrado ordenou que a Polícia Federal (PF) obtivesse todas as câmeras que registraram os crimes e ordenou que ele, pessoalmente, coordenasse consulta a dados no TSE para identificar e localizar informações sobre pessoas presas.
Em sintonia nas redes sociais, bolsonaristas usaram a sessão com Tagliaferro no Senado como estratégia para rivalizar com o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições que elegeram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Aliados do ex-presidente colocaram o nome do perito como um dos assuntos mais comentados no X. Flávio Bolsonaro publicou que as denúncias de Tagliaferro “são gravíssimas”.
“[As] revelações que mostram como o ministro agiu para beneficiar um lado e para prejudicar e perseguir Bolsonaro de maneira ilegal”, disse.
Já o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC) afirmou enxergar “abusos autoritários” de Moraes.
Amin afirmou ter 27 assinaturas necessárias para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a produção de provas pelo STF sobre fatos como o 8 de janeiro.
A ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a sugerir “parar” o julgamento no STF afirmando que o processo está contaminado por violações de direitos humanos e cita acusações do ex-assessor de Moraes como prova da parcialidade.
“O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do STF] teria que interromper esse julgamento hoje. O Brasil precisa ver o que nós estamos vendo.”
Já os parlamentares governistas ignoraram a sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado que ouviu Tagliaferro. Nenhum senador da base do governo que é membro titular ou suplentes da comissão registrou presença na audiência com o ex-assessor de Moraes.
Os únicos senadores petistas presentes na sessão, Augusta Brito e Paulo Paim, não integram oficialmente o colegiado.
Quem é Tagliaferro e quais acusações contra ele
Tagliaferro se tornou um “ícone”, nas palavras de Flávio Bolsonaro, por supostamente ter provas de arbitrariedades praticadas por Alexandres Moraes.
O perito é apontado como responsável pelo vazamento para a imprensa de informações do gabinete da presidência do TSE durante a gestão de Moraes, que esteve à frente do tribunal entre 2022 e 2024. O caso ficou conhecido como “Vaza Toga”.
Em agosto de 2024, uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou as primeiras conversas extraídas do celular de Tagliaferro com funcionários do STF e TSE.
A publicação revelou que Moraes pediu informalmente que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
As mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na época, o gabinete de Moraes publicou uma nota defendendo que a solicitação de informações a outros órgãos, inclusive o TSE, é normal, e que este tribunal tem “poder de polícia”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, diz a nota do gabinete.
Já Moraes argumentou que, como presidente do TSE — cargo que ocupou entre agosto de 2022 e maio de 2024 —, tinha poder para solicitar relatórios e não precisaria oficializar pedidos dele mesmo.
“Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios”, afirmou Moraes após a reportagem, acrescentando que todas as solicitações foram documentadas e que os alvos dos relatórios já eram investigados.
Após o início das investigações sobre o vazamento das conversas, Tagliaferro foi exonerado e deixou o país em direção à Itália, onde vive atualmente.
Tagliaferro foi exonerado do TSE em maio de 2023, após ser preso e acusado por violência doméstica contra a esposa.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-assessor por violação de sigilo funcional e obstrução da justiça. O Ministério das Relações Exteriores pediu ao governo italiano a sua extradição.
Ele também foi denunciado pela PGR pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 22 anos de prisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o ex-assessor agiu contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e atuou para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.
Tagliaferro “de maneira livre, consciente e voluntária” atuou para “atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirma Gonet na denúncia.
Correio de Santa Maria com informações da BBC News
