Resultados e cumprimento das metas fiscais
O Governo do Distrito Federal (GDF) cumpriu as metas fiscais de 2025, registrando um superávit nominal de 9,14% nas receitas correntes, que alcançaram R$ 38,5 bilhões em comparação com os R$ 34,2 bilhões do ano anterior. Os dados, referentes ao terceiro quadrimestre de 2025, foram apresentados por gestores da Secretaria de Economia (Seec-DF) em audiência pública na Câmara Legislativa (CLDF) nesta quarta-feira (11).
Considerando apenas as receitas de capital, como as provenientes de operações de crédito e alienação de bens, o balanço foi positivo em mais de 90%. No geral, a arrecadação do GDF no ano passado cresceu 9,87%, sendo a maior parte corrente, vinda de impostos, taxas e contribuições. A equipe da Seec-DF foi recebida pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), deputado Eduardo Pedrosa.
Desempenho dos impostos
A arrecadação mais significativa veio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com aproximadamente R$ 12,6 bilhões, um aumento de 7,52% em relação aos R$ 11,4 bilhões de 2024. O Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) registrou um crescimento percentual semelhante, de 7,12%. O IPTU teve uma elevação nominal de 2,82%. O único tributo que apresentou queda foi o ITBI, com uma redução de 22,83%.
A arrecadação do IRRF, descontado mensalmente sobre salários, gerou uma receita de R$ 5,6 bilhões no ano passado, contra R$ 4,5 bilhões em 2024, representando uma elevação nominal de 14,65%. Os valores do IRRF incidentes sobre rendimentos pagos pelo GDF, suas autarquias ou fundações pertencem ao DF, e não à União.
Gestão orçamentária e despesas
O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec-DF, Thiago Rogério Conde, comemorou o cumprimento de todas as metas fiscais, mas reforçou que o GDF permanece atento à gestão dos recursos. Ele lembrou que, no início do ano, o governador Ibaneis Rocha determinou um rigoroso controle de gastos, com um decreto que limitou as despesas mensais de todos os órgãos para equilibrar o caixa. “As medidas incluem a obrigatoriedade de autorização prévia da Secretaria de Economia para gastos e a renegociação de contratos”, reforçou o gestor.
Transferências e despesas
Em relação às transferências correntes da União, houve uma queda de 5,42% de janeiro a dezembro, com destaque para a redução de 14,28% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de 30,94% no Salário Educação. Por outro lado, o Fundo de Participação dos Estados registrou uma evolução de 9,38%, e os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) foram positivos, com um aumento de 15,90%.
As despesas correntes, como pessoal e encargos sociais, cresceram 7,26%. Os juros e encargos da dívida distrital caíram 1,35%. No total, as despesas do GDF em 2025 aumentaram 8,89%, somando R$ 40,4 bilhões contra R$ 37,2 milhões no ano anterior.
Responsabilidade fiscal
O relatório fiscal confirmou o cumprimento das principais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado primário do exercício foi melhor que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e os investimentos mínimos em áreas essenciais foram atendidos. Na educação, o DF aplicou mais de 25% da receita vinculada, superando o mínimo exigido. Na saúde, os gastos também ficaram acima do piso constitucional.
Os dados sobre as metas fiscais foram apresentados pelo contador-geral do DF, Alisson Lira da Rocha. Também participaram o secretário-executivo substituto de Finanças, Orçamento e Planejamento, André Moreira Oliveira, e o subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros.
*Com informações da Secretaria de Economia
