O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 4.968/2020, que obriga as empresas a divulgarem aos empregados informações oficiais sobre campanhas de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
A proposta, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas (ES) e relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), também exige que os empregadores lembrem os funcionários sobre o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos contra essas doenças, sem prejuízo da remuneração.
A matéria aprovada é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto original. No entanto, Leila Barros retirou uma determinação inserida pelos deputados que impunha obrigações ao Poder Executivo, argumentando que seria inconstitucional aprovar projeto de lei de autoria parlamentar com ordem a outro Poder da República.
De acordo com o relatório de Leila, a medida é justa por atender aos interesses do trabalhador e ajudar o empregador a evitar despesas com benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, decorrentes de longos afastamentos para tratamento de saúde. “A aprovação presenteia o trabalhador com um pacote completo para a preservação de sua saúde, que combina a importância da conscientização com medidas aptas a possibilitar a prevenção contra o surgimento das moléstias descritas”, registrou a senadora.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
