A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga o setor de livros didáticos e jurídicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. O objetivo é garantir o descarte ambientalmente adequado de exemplares desatualizados e incentivar a sustentabilidade na produção editorial.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 3781/25, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). A iniciativa inicial previa um programa de descontos para devolução de livros obsoletos, mas a relatora optou por integrar a medida à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Dessa forma, o setor assume responsabilidade legal sobre o ciclo de vida dos produtos, similar ao que ocorre com pneus, pilhas e eletroeletrônicos.
“Ao viabilizar a devolução de exemplares obsoletos, o projeto promove a renovação de materiais de estudo e de referência, contribuindo para a qualidade da formação educacional. No tocante ao aspecto ambiental, contribui para a redução do impacto do setor livreiro”, afirmou a relatora.
O substitutivo também prevê incentivos fiscais para editoras, distribuidoras e livrarias que comprovem investimentos em tecnologias sustentáveis, como uso de papel reciclado, impressão sob demanda para evitar estoques excessivos e publicações digitais. Os detalhes desses incentivos serão definidos em regulamento posterior.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
