O Brasil reforçou sua atuação na cooperação jurídica internacional durante a reunião anual da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH), realizada entre 3 e 6 de março em Haia, na Holanda. O evento reuniu mais de 560 representantes de 92 países e organizações internacionais para discutir o aprimoramento da colaboração entre sistemas de Justiça em casos transfronteiriços.
A delegação brasileira, integrada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e por Juízes de Ligação, debateu medidas para tornar mais ágil e eficiente a cooperação em processos judiciais civis envolvendo múltiplos países.
Entre os temas abordados, destacaram-se o pagamento de pensões alimentícias internacionais, a proteção de crianças em casos de adoção ou subtração transfronteiriça, o acesso à Justiça no exterior e a troca de provas e documentos entre autoridades judiciais. Esses mecanismos visam garantir o reconhecimento e a execução de decisões judiciais em diferentes jurisdições.
Um dos principais destaques foi a liderança brasileira na modernização das transferências internacionais de pensões alimentícias. O país coordena um grupo de especialistas para desenvolver soluções mais rápidas e seguras, facilitando o cumprimento de obrigações alimentares quando o responsável reside no exterior e assegurando agilidade no envio de valores a crianças e famílias.
Durante o encontro, foram aprovadas novas ferramentas para a aplicação de convenções internacionais sobre citação de documentos, obtenção de provas e acesso à Justiça. O Brasil teve papel preponderante na proposta e elaboração dessas medidas, que incluem manuais detalhados, orientações padronizadas, formulários e perfis eletrônicos com informações atualizadas sobre a implementação em cada país.
A delegação também realizou reuniões bilaterais com autoridades estrangeiras para alinhar procedimentos e compartilhar experiências, superando desafios práticos na cooperação jurídica.
No Brasil, a Senajus atua como ponto central de contato para a cooperação jurídica internacional, lidando com casos de família, proteção de crianças, obtenção de provas no exterior e cumprimento de decisões judiciais internacionais. A participação na HCCH reforça o compromisso brasileiro com o fortalecimento desses instrumentos e o acesso à Justiça em contextos transnacionais. As informações foram retiradas do Governo Federal.
