O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso da Advocacia-Geral da União (AGU) com a proteção de grupos vulneráveis diante das crises climáticas, durante a abertura do Seminário Internacional Emergência Climática e Direitos Humanos: Diferentes Perspectivas, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta segunda-feira (16/03).
Em sua fala, Messias enfatizou que a emergência climática representa uma crise de direitos que afeta mais intensamente grupos historicamente marginalizados. Ele citou medidas concretas adotadas pela AGU, como a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) e o fortalecimento do programa AGU Recupera, focado na responsabilização por danos ambientais e climáticos.
O evento, organizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em parceria com o STF, contou com a participação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e do presidente da Corte IDH, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch. Esta semana, a Corte Interamericana realiza seu 187º período ordinário de sessões no Brasil.
Messias também mencionou o apoio da AGU a litígios estratégicos, acordos e cooperações internacionais, incluindo a implementação de decisões da Corte IDH e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ele defendeu que o seminário aprofunde a cooperação para transformar a emergência climática em uma agenda de justiça, reparação e proteção de direitos humanos.
No primeiro painel do seminário, o advogado-geral substituto e secretário-geral de Consultoria da AGU, Flavio Roman, apresentou as principais medidas institucionais da AGU em temas ambientais e de mudanças climáticas. Roman destacou a Pronaclima e o AGU Recupera, além da participação na atualização da legislação ambiental, como o marco jurídico do mercado regulado de carbono e a Resolução Conama nº 511/2025, que estabelece princípios para incorporar a justiça climática e o combate ao racismo ambiental em políticas públicas.
“Desde o início de nossa gestão, tivemos claro que precisávamos assumir a condição de protagonista na construção de soluções jurídicas que articulem políticas públicas, legislação, jurisdição constitucional e cooperação internacional”, afirmou Roman.
O painel ainda contou com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, da juíza da Corte Europeia dos Direitos Humanos, María Elósegui, e dos juízes da Corte IDH, Ricardo C. Pérez Manrique e Verónica Gómez.
