O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou nesta terça-feira (17) a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, entidade ligada aos colégios Marista.
A concessão tem validade de 30 anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais, e confere segurança jurídica à associação, que realizará pagamentos mensais ao poder público. No futuro, esses pagamentos poderão ser feitos com moeda social.
A Chácara Manacá, localizada no Núcleo Rural Vargem da Bênção, no Recanto das Emas, serve como extensão campestre do Colégio Marista de Brasília Asa Sul. O espaço é utilizado para atividades educacionais, pedagógicas, pastorais e sociais, envolvendo estudantes, pais e outras instituições. A entidade aguardava a regularização há mais de 60 anos, desde a chegada com Juscelino Kubitschek à cidade.
“Para nós, foi muito importante esse ato de receber a regularização da Chácara Manacá. Ali, recebemos muitos estudantes com atividades educacionais, pedagógicas, pastorais e sociais, assim como seus pais e muitas outras instituições”, destacou Benê Oliveira, diretor institucional do Marista Asa Sul.
A regularização foi possível com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, que permitem a regularização de ocupações históricas por entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas ou de convivência comunitária. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a lei já beneficiou 27 clubes e associações no Distrito Federal desde sua criação.
Na mesma data, o governador entregou 200 escrituras e contratos de concessão a empresas participantes dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. Esses documentos formalizam a situação de imóveis públicos destinados à atividade econômica e encerram pendências que impediam a regularização de empreendimentos no DF. Com as novas concessões, o GDF ultrapassou a marca de 1,7 mil documentos entregues desde 2019.
*Com infomrações da Agência Brasília
