O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lançou nesta terça-feira (17/03), em Brasília, a Janela Única de Investimentos, uma plataforma que centraliza serviços, oportunidades e orientações para investidores estrangeiros no Brasil. O evento contou com a presença do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, e faz parte de esforços para desburocratizar processos e promover segurança jurídica.
A Janela Única, coordenada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), integra módulos de serviços gerais e setoriais, como abertura de empresas, vistos para investidores, auxílio ao investidor, biocombustíveis e infraestrutura. Segundo cálculos do BID e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), a ferramenta pode reduzir em 35% os prazos para obtenção de licenças e documentos, além de elevar em 12% os investimentos estrangeiros diretos no país. Em 2025, o Brasil recebeu US$ 77,7 bilhões em investimento estrangeiro direto, um aumento de 5% em relação a 2024.
Durante o lançamento, foi assinada portaria interministerial entre o MDIC e a Advocacia-Geral da União (AGU), instituindo o programa InvestLeg. O iniciativa oferece apoio jurídico aos investidores, incluindo cartilhas de segurança jurídica, auxílio ao Ombudsman de Investimentos Diretos (OID), curadoria de atos normativos e capacitação em temas relacionados. O secretário-geral de Consultoria da AGU, Flavio José Roman, destacou que o programa combina coordenação da Janela Única com atuação jurídica para maior eficiência e transparência.
O InvestLeg organiza a cooperação em três eixos: implementação da Janela Única com guias informativos; promoção de coerência regulatória e assistência jurídica; e formação de quadros públicos em segurança jurídica e facilitação de investimentos. Roman mencionou que as entregas já começaram, com a segunda edição da cartilha ‘Segurança Jurídica do Investidor Estrangeiro no Brasil’ e atuação no ombudsman para responder questionamentos de investidores.
Alckmin enfatizou o compromisso em reduzir custos, prazos e burocracia, facilitando a geração de riquezas, emprego e renda. ‘A Janela Única vai poupar o tempo do investidor, reunindo em uma plataforma todas as informações e serviços necessários’, afirmou. Goldfajn reforçou a importância da iniciativa para destravar investimentos e transformar recursos em impacto real, como emprego e renda.
Integrada à Janela Única, a plataforma Monitor de Investimentos – Inovação e Sustentabilidade foi atualizada para incluir projetos estaduais e do Distrito Federal, totalizando 585 empreendimentos em setores como transportes, saneamento, energia e telecomunicações. A nova versão oferece interface intuitiva, GeoPortal com dados geográficos, painéis de indicadores e análises de sustentabilidade e riscos climáticos. Uma portaria do MDIC estabelece apoio à divulgação desses projetos via plataforma.
Ainda no evento, foi lançada consulta pública sobre a Metodologia de Avaliação de Sustentabilidade de Projetos de Infraestrutura, disponível até 1º de maio na plataforma Brasil Participativo. A metodologia avalia aspectos econômicos, sociais, ambientais e de resiliência climática para melhorar a qualidade dos projetos e reduzir riscos.
A construção da Janela Única conta com parcerias de órgãos como Ministérios da Justiça, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, Serpro, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Roman destacou que o InvestLeg insere-se em uma agenda ampla de segurança jurídica, que reduziu o risco fiscal da União em R$ 1,25 trilhão desde 2022, e mencionou a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) para diálogo e prevenção de litígios.
