A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa requerimentos de urgência para projetos de lei. Essas propostas, se aprovadas em regime de urgência, podem ser votadas diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar 108/21, que visa elevar o limite de receita anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
A sessão continua em andamento, com mais informações a serem divulgadas em breve. Os interessados podem acompanhar a transmissão ao vivo.
T LB
