A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 6.020/2023, que proíbe a aproximação de agressores a vítimas de violência doméstica, mesmo quando há consentimento expresso da mulher. A proposta, de autoria da deputada federal Alessandra Haber (MDB-PA), segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois, na Comissão de Segurança Pública (CSP).
O texto visa reforçar a Lei Maria da Penha, que já prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para quem descumpre medidas protetivas de urgência. Atualmente, algumas decisões judiciais não consideram crime a reaproximação do agressor se houver consentimento da vítima. Com a aprovação do projeto, essa conduta passará a ser enquadrada como crime independentemente do consentimento, especialmente quando a aproximação for intencional em casos com medida protetiva vigente.
O relator da matéria na CDH, senador Bruno Bonetti (PL-RJ), emitiu parecer favorável à iniciativa. Ele destacou que a alteração busca ampliar a segurança das vítimas, impedindo que agressores utilizem manipulação psicológica para obter perdão momentâneo e reiniciar o ciclo de violência.
De acordo com pesquisa do Instituto DataSenado realizada no final do ano passado, 62% das mulheres vítimas de violência doméstica entrevistadas não solicitaram medida protetiva. Entre as que buscaram essa proteção, 17% relataram descumprimento da medida, enquanto apenas 20% afirmaram que ela foi cumprida.
