Em pronunciamento realizado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (18), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que elas estão enfraquecendo as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs).
Segundo o parlamentar, instrumentos de investigação no Congresso estão sendo impactados por decisões judiciais recentes. “Estão acabando com o instrumento da CPI e da CPMI. Será que ninguém está vendo isso? Não é acabando, mesmo, é liquidando”, disse Girão. Ele mencionou o cancelamento de uma sessão por decisão judicial que impediu um depoimento, o que, em sua visão, enfraquece o Parlamento.
O senador também citou o caso do ex-senador Roberto Rocha, alvo de uma queixa-crime no STF por declarações feitas durante seu mandato. Girão questionou o alcance da imunidade parlamentar após o fim do mandato e a liberdade de expressão no exercício da função. “Com o encerramento do mandato, o processo de calúnia e difamação não deveria mais ser acolhido pelo STF. Acabou o seu foro privilegiado. Então, teria que se deslocar esse processo para a primeira instância. Além disso, seu pronunciamento em nenhum momento faz qualquer ofensa pessoal. Ele limita-se a chamar a atenção de autoridades e da população para irregularidades praticadas durante a campanha”, argumentou.
Girão defendeu que a Mesa Diretora do Senado atue na defesa das prerrogativas parlamentares e cobrou um posicionamento institucional diante de decisões que afetam o funcionamento do Legislativo.
