A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) divulgou, nesta quarta-feira (18), o resultado final do chamamento público destinado à seleção de profissionais das áreas de medicina, psicologia e meio ambiente para composição do Conselho de Trânsito do DF (Contrandife). Os profissionais irão atuar no mandato 2026–2028. A classificação pode ser conferida no Diário Oficial do DF (DODF), desta quarta-feira (18).
Os candidatos classificados em 1º e 2º lugares serão indicados para as funções de conselheiro titular e suplente, respectivamente. Os demais permanecerão em cadastro reserva pelo período de dois anos.
Avanços na governança do Conselho de Trânsito do DF
Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, o processo representa um avanço na governança do trânsito no Distrito Federal. “A consolidação deste chamamento público reafirma o nosso compromisso com a transparência e, sobretudo, com a participação qualificada da sociedade na construção das políticas públicas. O Contrandife exerce um papel estratégico no Sistema de Trânsito. Portanto, é fundamental garantir que sua composição seja técnica, plural e legítima é essencial para avançarmos na segurança viária e na proteção de vidas”, destaca.
Balanço do mandato 2024–2026 do Conselho de Trânsito do DF
A conclusão do processo seletivo é uma das entregas do Contrandife do mandato 2024–2026, que também analisou 3.801 processos administrativos, sendo 1.605 provimentos (42,2%), 1.767 não provimentos (46,5%) e 429 não conhecidos (11,3%). Os dados evidenciam a atuação técnica, autônoma e imparcial do colegiado na revisão de decisões dos órgãos de trânsito, garantindo segurança jurídica e uniformidade interpretativa.
“Encerramos o mandato 2024–2026 com resultados que muito nos orgulham. Foram mais de 3.800 processos analisados, o que demonstra o alto nível de atuação do colegiado na revisão qualificada dos atos administrativos dos órgãos de trânsito. Cada decisão tomada contribuiu para promover justiça administrativa, uniformidade interpretativa e maior segurança à população”, ressalta o presidente do Contrandife, Thiago Nascimento.
Criação de súmulas vinculantes
Um dos principais marcos do período foi a criação de quatro súmulas vinculantes, instituídas em 2025 por meio da Resolução nº 13/2025. As normas consolidam entendimentos sobre temas recorrentes. A medida trouxe maior previsibilidade ao sistema, reduziu divergências e ampliou a eficiência no julgamento de recursos, beneficiando tanto os órgãos executivos quanto os cidadãos.
O vice-presidente do conselho e coordenador do chamamento público, Arthur Magalhães, destacou os avanços institucionais alcançados. “Este Chamamento Público foi conduzido com absoluto zelo técnico, garantindo isonomia a todos os candidatos. O processo trouxe transparência, publicidade e segurança jurídica à escolha dos novos conselheiros, que agora chegam ao Contrandife com alto nível de qualificação”, conclui.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
