A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) entregou 7.311 livros para o Centro Educacional (CED) 01 de Brasília, instituição responsável pelo atendimento educacional no sistema prisional. A aquisição dessas obras visa a possibilitar a ampliação da Política de Remição de Pena pela Leitura, que realiza cerca de 32 mil atendimentos por ano em oito unidades prisionais.
Remição de pena e o papel dos livros
A política pública é uma cooperação mútua entre a Secretaria de Educação, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), a Polícia Militar (PMDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), estabelecida pela Portaria Conjunta n° 11, de setembro de 2022. A iniciativa começou como o projeto Ler Liberta em 2018, e a meta é alcançar, anualmente, até 10% das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais.
A diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF, Lilian Sena, destacou: “Garantir o acesso aos livros literários às pessoas privadas de liberdade é uma responsabilidade da gestão pública e um compromisso da Secretaria de Educação com o direito à aprendizagem e à inclusão social. A aquisição de obras literárias nesse contexto fortalece a Educação de Jovens e Adultos e contribui para ampliar oportunidades de formação, reflexão e reintegração social”.
Regras e funcionamento do programa
A política prevê que, para cada obra lida, a pessoa privada de liberdade reduza quatro dias de pena, podendo chegar a um total de 40 dias de remição pela leitura por ano. São dez ciclos de leitura, compostos por 21 dias para o custodiado realizar a leitura do livro e, posteriormente, até dez dias para a produção de um relatório de leitura.
Atualmente, a Secretaria de Educação disponibiliza 230 profissionais de educação para o Centro Educacional 01 de Brasília. Esses profissionais atuam na Educação de Jovens e Adultos e na remição de pena pela leitura, sendo que 21 atuam exclusivamente nessa política. Em 2025, foram realizados 31.765 atendimentos.
A supervisora da Política de Remição de Pena da SEEDF, Patrícia Galieta, explica a importância da leitura na busca pela dignidade da pessoa humana. “A remição pela leitura contribui para o desenvolvimento intelectual dos leitores, que aprendem por meio da experiência do autor e se apropriam de conhecimentos produzidos ao longo da história da humanidade, tornando-se, assim, pessoas mais aptas à reflexão e ao enfrentamento dos desafios da vida em sociedade. Nesse sentido, a literatura influencia diretamente na construção e na evolução do ser humano, favorecendo a promoção de diversos direitos, entre eles o respeito à dignidade da pessoa humana.”
“Além disso, para muitos, os livros representam liberdade, não só pela remição de pena, mas pela possibilidade de transcender as grades por meio do pensamento, da imaginação e dos sonhos despertados pela leitura, já que o ser humano se relaciona com o mundo a partir das múltiplas formas de interpretar o que lê”, acrescentou.
A participação dos custodiados ocorre de forma voluntária, obedecendo a critérios como o nível de escolaridade, mediante inscrição.
Plano Distrital de Educação
Para definir a oferta de educação básica e de práticas sociais não escolares para pessoas em situação de prisão nos estabelecimentos penais, a SEEDF e a Seape/DF definiram, em maio de 2025, o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional, com validade para o ciclo 2025-2028.
O plano define o conjunto de políticas públicas a serem implementadas nas unidades prisionais, com o objetivo de garantir o direito à educação formal, não formal, qualificação profissional e ações culturais e esportivas a pessoas em situação de prisão. A medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o Plano Nacional de Educação e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça.
