O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (20) o julgamento da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela manutenção do processo de desestatização, rejeitando o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) por insuficiência de argumentação.
A análise, no entanto, foi suspensa minutos após o início devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Isso zera a votação e transfere o caso para o plenário físico, com data ainda a ser definida. A sessão virtual estava programada para ocorrer até 27 de março.
Zanin não analisou o mérito da privatização, afirmando que impugnações genéricas não são admissíveis no controle concentrado de constitucionalidade. O PT, oposição ao governo paulista, alega irregularidades como venda de ações abaixo do valor de mercado, limitação de participação de acionistas para favorecer uma concorrente e a presença de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial, no conselho que aprovou a privatização. A Equatorial foi a única a apresentar proposta para ser investidora referência.
Em 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido de liminar do PT para impedir a desestatização. Ele argumentou que investigar as acusações exigiria produção de provas, inviável em ação constitucional, e que paralisar o processo poderia causar prejuízos de R$ 20 bilhões ao estado de São Paulo.
O governo de São Paulo concluiu a privatização em 23 de julho de 2024, vendendo 32% de suas ações na Sabesp. Desse total, 15% foram adquiridos pela Equatorial por R$ 6,9 bilhões, a R$ 67 por ação, e os restantes 17% para pessoas físicas, jurídicas e funcionários, rendendo mais R$ 7,8 bilhões.
