Brasília, 20 de março de 2026 – O Governo do Brasil divulgou, nesta sexta-feira, o balanço das ações integradas para fiscalizar e coibir aumentos abusivos nos preços de combustíveis, provocados pela alta da cotação do petróleo nos mercados internacionais. Desde o início da semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) realizam operações conjuntas em postos de combustíveis e distribuidoras.
A Senacon notificou as três maiores distribuidoras de combustíveis do país, que representam cerca de 60% do mercado nacional, além de outras oito empresas do setor. A ANP, até o fim da quinta-feira, 19, fiscalizou 138 agentes econômicos, incluindo 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, em 49 cidades de 12 unidades da federação. Como resultado, a agência lavrou 36 autos de infração, sendo dez por indícios de preços abusivos, e nove autos de interdição por irregularidades diversas.
As multas por preços abusivos e retenção irregular de estoques, aplicadas pela ANP, variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do porte do infrator. Já as infrações constatadas pela Senacon e pelos Procons, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem resultar em penalidades de até R$ 13 milhões.
Durante coletiva no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o ministro Wellington César Lima e Silva anunciou a criação de uma força-tarefa para monitorar e fiscalizar o mercado de combustíveis em todo o país, com a participação de Senacon, Senasp e Polícia Federal. A iniciativa, formalizada por portaria assinada nesta sexta-feira, será executada com recursos já previstos no orçamento da pasta, sem novas despesas obrigatórias.
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pela Senacon e que reúne Procons estaduais e municipais, fiscalizou, apenas na última semana, mais de mil postos e 64 distribuidoras em todo o território nacional. Desde o início da operação, em 9 de março, o SNDC já inspecionou 1.880 postos de combustíveis e 115 distribuidoras em 25 estados e 179 municípios.
As fiscalizações continuam em andamento, com expectativa de aumento no número de estabelecimentos inspecionados. Os órgãos coletaram dados de preços e notificaram empresas para envio de informações adicionais, que poderão gerar novas autuações e processos administrativos.
A maior concentração de fiscalizações pelo SNDC ocorreu na região Nordeste, com 693 postos e 86 distribuidoras inspecionados. No Sudeste, foram 286 postos e sete distribuidoras; no Sul, 218 postos e 15 distribuidoras; no Norte, 181 postos e sete distribuidoras; e no Centro-Oeste, 51 postos, sem registro de distribuidoras até o momento.
Destaques incluem a Paraíba, com 166 postos fiscalizados em 16 cidades; o Maranhão, com 120 postos em 14 municípios; e Minas Gerais, com 137 postos em 32 cidades. No âmbito municipal, ações ocorreram em locais como Caçapava (MG), com 24 postos; Brasília (DF), com 15; e Maceió (AL), com 17 estabelecimentos inspecionados.
