O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (NDH/DPDF) promoverá um mutirão gratuito de retificação de prenome e gênero voltado a pessoas trans e não binárias residentes no DF. O evento está agendado para 16 de abril e resulta de uma parceria com o coletivo Distrito Drag.
O mutirão proporcionará orientação jurídica, elaboração de requerimentos administrativos para registros realizados no DF e ajuizamento de ações judiciais para casos de registros em outros estados, além da emissão de ofícios, certidões e declaração de comparecimento. A iniciativa é destinada a indivíduos desse público que possuam renda familiar de até cinco salários mínimos.
O NDH/DPDF ficará responsável pela análise jurídica, elaboração de documentos e ajuizamento das ações, enquanto o coletivo Distrito Drag se encarregará da mobilização do público, organização do espaço físico e coleta prévia da documentação necessária.
“A identidade de gênero faz parte de quem uma pessoa é, e cabe ao Estado reconhecê-la formalmente”, afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel. Ele destaca o papel da Defensoria Pública em assistir juridicamente aqueles que desejam alterar seu nome.
O defensor público Caio Cipriano, responsável pela ação em conjunto com o Distrito Drag, ressalta as barreiras enfrentadas por muitas pessoas trans, como dificuldades na obtenção de documentação, burocracia e custas cartorárias que tornam o procedimento inacessível. “O mutirão nasce da compreensão de que só a previsão legal não basta e que é preciso que ele chegue a quem mais precisa.”
O atendimento ocorrerá na sede do Distrito Drag, com capacidade para 40 pessoas, e exige inscrição prévia obrigatória até 6 de abril. Mais detalhes podem ser obtidos pelo WhatsApp (61) 3686-2029.
Com informações da Agência Brasília
