A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa requerimentos de urgência para projetos de lei. Essas propostas, se aprovadas com urgência, podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões.
Entre os itens em pauta está o Projeto de Lei 3066/25, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS). A matéria aumenta as penas para diversos crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos, e tipifica outros, como a extorsão cometida sob ameaça de divulgação de cenas íntimas ou de sexo.
Mais detalhes sobre a votação serão divulgados em breve.
T LB
