O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2026 para cumprir as regras do arcabouço fiscal. A medida está prevista no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses para orientar a execução orçamentária.
O bloqueio foi necessário para abrir espaço para o crescimento de despesas obrigatórias, respeitando o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que prevê aumento dos gastos de até 2,5% acima da inflação para este ano.
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, não há previsão de contingenciamento de recursos, que seria uma medida temporária para atingir a meta de resultado primário. A projeção atual é de superávit primário de R$ 3,5 bilhões neste ano, impulsionado principalmente pela alta de R$ 16,7 bilhões nas receitas de royalties do petróleo em 2026, decorrente da disparada dos preços do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 preveja meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica adotou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero. Com o superávit estimado, não é preciso contingenciar o Orçamento.
Os detalhes do bloqueio de R$ 1,6 bilhão serão especificados em decreto presidencial a ser publicado no próximo dia 31, que definirá os limites de empenho para ministérios e órgãos federais.
