Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (25) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado debateu o projeto de lei (PL 2.210/2021), de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que regulamenta a exploração de minerais raros no Brasil. A proposta, em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi vista por especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades como um ponto de partida para estruturar a cadeia mineral do país, mas com necessidade de ajustes para garantir viabilidade econômica, industrialização e atração de investimentos.
O senador Hamilton Mourão (PL-RS) destacou a importância estratégica do tema, afirmando que o Brasil enfrenta uma encruzilhada entre exportar matéria-prima ou agregar valor por meio de tecnologia e inovação. Ele defendeu que o texto final preserve a soberania nacional, fortaleça a política industrial e insira o país nas cadeias globais de valor, sem comprometer a competitividade. ‘Por um lado, há um imperativo de estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas internas, fomentar a industrialização e promover a geração de empregos qualificados. Por outro, devemos considerar a necessidade de segurança jurídica, atratividade para investimentos e competitividade internacional’, afirmou Mourão.
Os minerais raros, grupo de 17 elementos químicos essenciais para produtos como smartphones, televisores e baterias de veículos elétricos, foram descritos como insubstituíveis apesar de usados em pequenas quantidades. Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), argumentou que o Brasil não precisa escolher entre ser exportador ou produtor industrial, mas pode atuar em ambas as frentes. Ele defendeu uma transição baseada em previsibilidade regulatória e destacou o papel central da ANM na coordenação de planos de verticalização e rastreabilidade da cadeia produtiva.
O professor Nélio Fernando dos Reis, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), enfatizou a necessidade de integração entre governo, academia e setor produtivo para capturar mais valor na cadeia. Ele observou que o Brasil concentra-se nas etapas iniciais de mineração e concentrado, que demandam escala, tecnologia e capital intensivo, e citou que projetos industriais podem levar mais de uma década e bilhões de dólares para maturar. Como exemplo, mencionou que o valor dos minerais pode se multiplicar mais de 50 vezes da extração ao produto final, com a China dominando a cadeia completa.
A consultora independente Rafaela Guedes alertou que a agregação de valor não deve vir de restrições à exportação, mas de um ambiente econômico favorável, incluindo infraestrutura, energia competitiva e segurança regulatória. Ela criticou a imposição de obrigações legais sem condições estruturais, que poderia afastar investimentos.
Representantes do setor produtivo expressaram preocupações com a exigência de verticalização no projeto, que condiciona a lavra à industrialização e o processamento no país. Marco Túlio Naves de Carvalho, diretor-executivo da Fides Mining, argumentou que o minerador deve focar na mineração, não em toda a cadeia, e que tal imposição pode inviabilizar projetos. Dener de Siqueira, sócio-fundador da MG Óxidos Mineração, destacou que as exigências impõem custos excessivos e excluem empresas sem vocação para verticalização.
O geólogo Ezequiel Costa e Silva, da Geopedra Consultoria, defendeu os pequenos e médios mineradores, afirmando que a verticalização depende de viabilidade econômica e não ocorre por decreto. Ele teme que o projeto beneficie grandes mineradoras e exclua os menores. Caíque Souza, consultor da Vallya, reforçou que o risco está em antecipar etapas industriais sem escala, infraestrutura ou capital adequados, o que poderia comprometer investimentos e enfraquecer a base econômica.
Com informações da Agência Senado
