O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende submeter ao Plenário, em maio, a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1.
As PECs em questão são a 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). De acordo com Motta, a admissibilidade das propostas será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de abril, para em seguida seguir à comissão especial.
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (25), na Paraíba, o presidente defendeu que os trabalhadores tenham mais tempo para lazer, cuidados com a saúde e família, sem perda de produtividade. “Precisamos ter sabedoria para ouvir o setor produtivo e quem emprega, para ter uma proposta que não represente um retrocesso para o país”, afirmou.
Além disso, Motta destacou que uma proposta para regulamentar a exploração de terras raras deve entrar em votação em breve. O Projeto de Lei 2780/24, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), busca criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fomentando a pesquisa, lavra e transformação sustentável desses recursos.
O presidente enfatizou a necessidade de uma legislação moderna que garanta emprego e renda no Brasil. “Que seja uma legislação abrangente, que permita que algumas empresas possam explorar esses minerais no Brasil, mas que aqui fiquem os dividendos, para que o Brasil possa exportar o produto com alto valor agregado”, declarou.
