A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) criou uma “trava” para proteger a Petrobras no programa de subvenção ao diesel criado pelo governo para enfrentar a alta do petróleo provocada pela guerra no Irã.
As regras do programa foram aprovadas em reunião de diretoria da agência nesta sexta-feira (27). Nela foi definida uma fórmula para atualizar os preços-teto estipulados pelo governo para conceder a subvenção de R$ 0,32 por litro.
Era uma decisão aguardada pelo mercado, já que a fórmula dá maior previsibilidade para as importações futuras de diesel. A incerteza em relação aos preços tem afastado importadores e gerado risco para o abastecimento nacional.
Essa fórmula vai atualizar diariamente, com base na variação das cotações internacionais do diesel, a tabela de preços anunciada na semana passada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) como os valores máximos de venda para quem quiser receber o subsídio.
Vai usar não apenas a cotação dos Estados Unidos, como na subvenção do governo Michel Temer, em 2018, mas também um indicador que use a cotação do resto do mundo, já que hoje grande parte da importação brasileira vem da Rússia.
São dois preços, um para diesel importado, mais próximo das cotações internacionais, e outro para o diesel produzido com petróleo nacional ou seja, da Petrobras, mais próximo dos preços que a estatal praticava quando a subvenção foi criada, há duas semanas.
A regra aprovada institui um mecanismo especial para o preço do diesel nacional, que funcionará como uma “trava” para proteger a Petrobras em caso de queda abrupta do preço do petróleo, segundo o diretor-geral da ANP, Artur Watt.
Ela cria um piso de preço para o diesel nacional, que é equivalente ao valor estabelecido na tabela do ministério. O piso é válido enquanto o preço do diesel importado estiver acima da cotação anterior à guerra. Segundo Watt, isso evita que a Petrobras seja obrigada a reduzir seus preços em caso de queda abrupta do petróleo.
“Não queremos interferir na política de preços da empresa”, afirmou Watt, que votou a favor da proposta ao lado dos diretores Daniel Maia e Fernando Moura. Os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo votaram contra.
Esses últimos também questionaram parte da proposta aprovada, que prevê a realização de consulta pública para debater a fórmula com o mercado. Mendes e Araújo defendem que esse debate sinaliza que a fórmula pode receber alterações e, por isso, gera incerteza.
“O mercado clama por essa subvenção e é nosso dever decidir”, disse a diretora. “Me sinto completamente desconfortável de adiar essa decisão por uma consulta pública. Parece o adiamento da implementação da subvenção.”
A consulta pública será realizada em um prazo de cinco dias e, na visão dos diretores que votaram a favor, é importante para garantir a participação popular na decisão.
