O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (31) a Medida Provisória 1.326/2025, que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de agentes de segurança dos ex-territórios.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 26 de março, a MP estabelece aumentos acumulados que variam entre 19,6% e 28,4% para PM e bombeiros do DF. Para os agentes dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas. Na Polícia Civil do DF, os percentuais vão de 24,43% a 27,27%, também em duas etapas. A medida atualiza ainda o auxílio-moradia das categorias.
Para viabilizar os reajustes, a proposta prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A MP foi analisada por uma comissão mista, instalada em 3 de março e presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto foi aprovado pela comissão com modificações, na forma de projeto de lei de conversão relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), e pelo Plenário da Câmara em 26 de março.
Além disso, a pauta inclui o Projeto de Lei 4.278/2025, que cria cargos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O texto, em regime de urgência, prevê três cargos de desembargador, 57 cargos efetivos de analista e técnico judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes. O TRF5 tem sede no Recife (PE) e abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Outro item na ordem do dia é o Projeto de Decreto Legislativo 380/2021, que aprova acordo de colaboração científica entre Brasil e Tunísia, assinado em Brasília em 2017. O acordo visa intercâmbio de pesquisadores, programas conjuntos e troca de informações, com regras para uso de tecnologias, patentes e relatórios periódicos. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), emitiu parecer favorável, destacando a cooperação como vetor para internacionalização de instituições brasileiras e estímulo à inovação.
