O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou as lojas Havan ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a uma operadora de caixa que sofreu racismo recreativo na unidade da empresa em São José (SC). A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (27) pelo tribunal.
De acordo com o processo, a trabalhadora foi alvo de comentários depreciativos por seu chefe, que afirmava que ela “deveria melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco”. O superior também mostrou aos colegas uma foto de uma pessoa escravizada como se fosse da funcionária e comparou seu cabelo a uma “gambiarra”.
Os episódios foram relatados ao setor de recursos humanos, mas o chefe justificou as falas como “brincadeiras” e não recebeu punição da empresa. A operadora suportava as humilhações por medo de perder o emprego e foi demitida sem justa causa em junho de 2022.
Na primeira instância da Justiça do Trabalho, a Havan foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização, valor reduzido para R$ 30 mil na segunda instância. O TST, no entanto, manteve a condenação e elevou o montante para R$ 100 mil. O relator do caso, ministro Agra Belmonte, destacou que os atos de racismo recreativo humilharam e inferiorizaram a funcionária, configurando assédio moral.
“A falácia de que é só uma brincadeira ou não teve intenção de ofender desconsidera o impacto devastador que essas condutas têm sobre as vítimas, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização”, afirmou o ministro.
A Havan negou na defesa ao TST que a operadora tenha sido vítima de injúria racial ou recebido tratamento humilhante e discriminatório. A Agência Brasil contatou a empresa, que ainda não se manifestou.
