O Projeto de Lei 5264/25, apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica, da creche ao ensino médio, o direito a adicionais de insalubridade e periculosidade.
O adicional de insalubridade será concedido em casos de exposição a ambientes com potencial risco à saúde, como contágio viral e bacteriano em massa, comum em creches. Além disso, situações com níveis de estresse ou ruídos excessivos, comprovados por perícia, também justificam o benefício. Segundo o deputado, esses riscos biológicos são particularmente agudos em ambientes fechados de grande concentração de pessoas, um problema evidenciado pela pandemia de Covid-19. A insalubridade é agravada pelo ruído excessivo e pela pressão constante no ambiente de trabalho.
Já o adicional de periculosidade será aplicado em situações de risco imediato à vida, como violência escolar, agressões físicas e verbais ou atividades em áreas de comprovada insegurança. Máximo destacou que o aumento da violência escolar afeta dramaticamente os professores, especialmente no ensino médio.
De acordo com o parlamentar, os riscos físicos e biológicos, aliados à sobrecarga emocional e à pressão por resultados, levam milhares de educadores ao esgotamento mental (burnout), ao absenteísmo e ao abandono da carreira. A proposta busca cumprir o papel do Estado de proteger a saúde dos trabalhadores e valorizar os profissionais da educação.
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
