Ministro do STF também determinou envio de informações à Polícia Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os repasses de emendas especiais (conhecidas como emendas Pix) com suspeitas de irregularidades destinadas ao Rio de Janeiro e a outras oito cidades. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar possíveis falhas na destinação de recursos.
Nas emendas Pix, os recursos são enviados por parlamentares diretamente para o caixa das prefeituras.
Dino determinou que o “governo federal suspenda os repasses relativos às emendas auditadas com indícios de crimes”. O ministro também encaminhou as informações para a Polícia Federal (PF), que deve incluí-las em investigações já existentes ou abrir novas.
As cidades afetadas e as irregularidades apontadas são as seguintes:
Camaçari (BA) – Desvio do objeto de execução de contrato
Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização de processo licitatório ·
Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de
capacidade técnica
·
Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas ·
Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento ·
Rio de Janeiro (RJ) – Indícios de superfaturamento ·
São João de Meriti/RJ – Indicativos de superfaturamento ·
São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido ·
Sena Madureira (AC) – Ausência de documentos comprobatórios de entrega de
Produto.
A auditoria da CGU foi feita nos dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. Juntas, elas receberam aproximadamente R$ 725 milhões. Dos dez municípios, apenas em São Paulo não foram encontrados erros no plano de trabalho ou na destinação dos recursos.
“Em 09 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados”, disse a CGU no relatório.
O documento acrescenta que “dos 10 entes federativos auditados, 09 não atenderam às exigências de transparência e rastreabilidade estabelecidas nos dispositivos legais aplicáveis”.
Dino também determinou que a CGU amplie a auditoria, “progressivamente,” para mais cidades, “inclusive à vista do altíssimo índice de problemas identificados em 9 (nove) dos Municípios auditados”.
O ministro é relator de diversas ações que tratam sobre emendas parlamentares e exigido critérios de transparências para os pagamentos.
Em relação às emendas Pix, o ministro mandou suspender no ano passado os pagamentos e só liberou mediante algumas condições, como a apresentação de plano de trabalho com detalhes de como o recurso será usado e a abertura de uma conta específica pelo município para receber o dinheiro.
Isso significou uma mudança importante em relação a como as emendas Pix funcionavam: na prática, o dinheiro ia para municípios e governadores sem um carimbo sobre a destinação dos recursos, ou seja, prefeitos e governadores poderiam decidir como usar o dinheiro sem depender de aval do governo federal.
Agora, não apenas a aplicação da verba precisa estar atrelada a um objeto previamente definido, mas também o plano de trabalho deve ser aprovado pelo ministério correspondente. Se a prefeitura for construir uma escola com o recurso, por exemplo, deve enviar os detalhes ao Ministério da Educação.
Como foi mostrado pela imprensa, essas exigências atrasaram a liberação dos recursos. O primeiro lote de liberação das emendas Pix neste ano ocorreu apenas no início de setembro, com o empenho de R$ 2,2 bilhões.
Correio de Santa Maria, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
