O Projeto de Lei 6264/25, de autoria do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), propõe alterar a Lei 14.254/21 para ampliar o direito ao atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares de universidades federais. A iniciativa visa beneficiar candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento, como dislexia, discalculia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).
Para solicitar o atendimento, os candidatos deverão apresentar laudo de um profissional de saúde habilitado que comprove o transtorno. A proposta garante adaptações razoáveis, incluindo concessão de tempo extra para a realização das provas, disponibilização de ledor ou auxílio para transcrição, e uso de provas com diagramação e fontes adaptadas.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões de Educação; de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
