Os estados começaram a anunciar nesta segunda-feira (30) a adesão à política de subsídio à importação de diesel. A proposta articulada pelo Ministério da Fazenda prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro, durante o período de dois meses, dos quais R$ 0,60 serão bancados pela União e outros R$ 0,60 pelos estados.
Sergipe e Rio Grande do Sul divulgaram em comunicados oficiais na noite desta segunda que vão participar do programa. Segundo um interlocutor, outras unidades da federação já indicaram a adesão, embora nem todas tenham comunicado oficialmente essa opção.
“A proposta de subvenção ao diesel importado é uma medida de caráter excepcional, temporário e busca assegurar a previsibilidade e a sustentabilidade no abastecimento de combustíveis no país”, disse o governo de Sergipe. “A medida terá prazo limitado e não prorrogável de até dois meses.”
O Rio Grande do Sul também confirmou a adesão e disse reconhecer a importância de garantir maior previsibilidade ao custo do combustível, a fim de evitar prejuízos à produção agrícola e reduzir impactos na inflação. Mas ressaltou também a importância do caráter temporário da medida.
“A limitação de tempo da iniciativa garante maior previsibilidade orçamentária para o estado, especialmente diante do atual cenário fiscal sensível e do processo de reconstrução em curso após a maior tragédia climática de sua história”, afirmou o governo gaúcho.
O impacto estimado pela Fazenda é da ordem de R$ 3,2 bilhões para os dois meses de subsídios, dos quais R$ 1,6 bilhão recairia sobre a União e R$ 1,6 bilhão sobre os estados.
A proposta da União acabou colocando pressão sobre os governadores em pleno ano eleitoral. Se algum deles não aderir, será preciso justificar à população por que decidiu rejeitar uma ajuda da União para custear parte do preço do diesel. Esse é um trunfo que o governo federal tem na mão.
O subsídio foi pensado para ficar próximo do valor do ICMS sobre o diesel (R$ 1,17) e se soma a outros benefícios já anunciados pelo governo federal, como a isenção de PIS/Cofins sobre o combustível e uma subvenção de R$ 0,32, totalmente bancada pela União.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, o formato do benefício conjunto com os estados prevê que a União faça todo o pagamento da subvenção aos importadores e, depois, desconte a parcela estadual das transferências ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Como se trata de um repasse constitucional, o governo acha importante ter a adesão voluntária inclusive para fundamentar a retenção dos valores.
A decisão de inverter o fluxo, com o pagamento capitaneado pela União e reembolso posterior pelos estados, foi tomada após técnicos constatarem o risco de o importador enfrentar dificuldades para precificar o diesel, caso a subvenção ficasse a cargo de cada um dos entes.
Embora o diesel importado seja consumido em todo o território nacional, sua importação está concentrada em poucos estados, sendo Maranhão o principal deles. O problema é que o importador só sabe para onde vai o combustível no final da operação, quando o produto já está no Brasil e é comercializado pela distribuidora.
Por isso, segundo um técnico do governo, se alguns estados aderirem e outros não, haverá dificuldades em operacionalizar o modelo.
Por outro lado, ao decidir bancar toda a subvenção na largada e só depois se ressarcir de 50% do custo, a equipe econômica quer se precaver contra o chamado risco moral, isto é, um estado usufrui do benefício mesmo sem aderir à política e bancar sua fatia correspondente. Também por isso, a adesão de todos é considerada fundamental.
Será necessário também superar outras dificuldades operacionais. O sistema usado para monitorar as operações com combustíveis, chamado de Scanc, não separa o diesel por origem (importado e doméstico), o que é um entrave para a aplicação correta do subsídio.
Para resolver esse impasse, a ideia é descontar do estado um valor proporcional à participação dele no consumo de diesel, o que será medido a partir do histórico de recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Apesar da complexidade, o governo avalia que o modelo de subvenção é o mais eficiente, dado que a legislação atual trava a possibilidade de zerar as alíquotas de ICMS apenas sobre o diesel importado. Essa possibilidade chegou a ser cogitada, mas enfrenta obstáculos técnicos e jurídicos. Seria preciso também compensar a medida com alguma outra arrecadação, para evitar desrespeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
