Mais de 200 mil servidores do Executivo Federal terão suas carreiras reorganizadas pela Lei 15.367/2026, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União. A medida consolida mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal, sendo considerada pelo Ministério de Gestão e Inovação a maior reestruturação de carreiras do Executivo em um mandato.
O objetivo principal é racionalizar as estruturas administrativas, transformando 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem gerar aumento imediato de despesa. O impacto orçamentário está estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor previsto na Lei Orçamentária Anual deste ano e equivalente a cerca de 1,5% das despesas com pessoal do Executivo federal.
Entre os principais pontos da lei estão a reestruturação de carreiras no Executivo, impactando 200 mil servidores, e a criação de mais de 24 mil cargos. Uma das novidades é a implantação de uma carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo, de nível superior, destinada ao suporte técnico e administrativo às políticas públicas. A norma também reorganiza 66 cargos dispersos em diferentes planos e prevê a criação de 1,5 mil cargos de nível superior, modernizando estruturas e eliminando cargos considerados obsoletos.
No âmbito da educação, a lei cria o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, que reorganiza a estrutura em torno de funções alinhadas às políticas educacionais, promovendo maior racionalidade administrativa sem ampliação de despesas. Estão autorizados 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com ocupação gradual. Essas ações visam fortalecer a rede federal de ensino, ampliar a oferta educacional e contribuir para a interiorização da educação profissional e tecnológica no país.
