Este sábado (4) marca o fim do prazo para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando participar das eleições de 2026. De acordo com o TSE, a legislação eleitoral exige que as agremiações estejam regularmente constituídas com pelo menos seis meses de antecedência ao primeiro turno, previsto para 4 de outubro.
O mesmo prazo se encerra para que candidatos regularizem seu domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e aprovem sua filiação partidária junto ao partido. Embora a lei estabeleça esse limite, as siglas podem definir prazos mais extensos em seus estatutos.
Além disso, ocupantes de cargos no Poder Executivo, como ministros de Estado, governadores e prefeitos que almejam se candidatar a outros cargos, devem se desincompatibilizar até este sábado. A medida, que impõe o afastamento de funções seis meses antes das eleições, visa prevenir o abuso de poder econômico ou político, garantindo igualdade entre os concorrentes por meio da não utilização de recursos públicos.
