A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para avaliar os desafios da Lei 13.819/19, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A norma completa sete anos de vigência em 26 de abril.
A audiência foi proposta pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que destacou o crescimento ‘assustador’ dos números de automutilação e suicídio entre crianças, adolescentes e jovens. ‘Precisamos analisar se a legislação realmente saiu do papel e se tem cumprido seu maior objetivo, que é prevenir e combater esses comportamentos’, afirmou a parlamentar.
O deputado Osmar Terra (PL-RS), autor da proposta que deu origem à lei, criticou a falta de aplicação prática da norma. Ele apontou que a notificação obrigatória de casos detectados em escolas e unidades de saúde ainda não é uma realidade. ‘A lei não está implementada como uma prioridade. É preciso capacitar professores e profissionais de saúde para detectar precocemente transtornos de humor’, defendeu Terra.
O parlamentar citou sua experiência como gestor no Rio Grande do Sul, onde a busca ativa reduziu em 17% os índices de suicídio em dois anos.
Representantes do Ministério da Educação detalharam ações em andamento, mas reforçaram os limites da atuação federal devido à autonomia de estados e municípios. Consultor da pasta, Alexandre Augusto Rodrigues, informou que existem 12 cursos de atenção psicossocial e saúde mental no ambiente virtual Avamec, com mais de 420 mil acessos.
O coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Erasto Fortes Mendonça, ressaltou que o MEC atua na indução de políticas e apoio técnico. ‘A prevenção nas escolas exige um esforço articulado com a rede de atenção psicossocial e conselhos tutelares’, explicou. Sobre a obrigatoriedade de cursos para professores, Mendonça esclareceu que o MEC não pode impor diretrizes aos sistemas de ensino locais, mas promove a formação continuada por adesão.
O Ministério da Saúde destacou a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial. Segundo o coordenador-geral de Saúde Mental, Vinícius Batista Vieira, o governo pretende habilitar todos os novos serviços solicitados por municípios até junho deste ano. Vieira também mencionou a implementação de projetos-piloto de telesaúde mental e a retomada do Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, parado há dez anos.
A psicóloga Cristiane Nogueira, representante do Conselho Federal de Psicologia, alertou que o Brasil caminha na contramão dos pactos mundiais, com aumento nos índices de suicídio. Ela enumerou questões como desigualdade social e falta de projetos de vida, excessiva medicalização de crianças e adolescentes, e carência de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) voltados ao público infantojuvenil.
‘O comportamento suicida é um sintoma psíquico e social. Precisamos sensibilizar os profissionais para que atuem de forma integrada e humanizada’, concluiu Nogueira.
