A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o extrato de retificação do cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O edital visa selecionar uma OSC para executar projeto social de promoção dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal, seguindo a legislação federal e distrital, incluindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). A retificação, baseada em deliberação da Diretoria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF), busca maior previsibilidade e organização no processo seletivo.
O chamamento está dividido em duas fases principais. Na fase de seleção, as OSCs apresentam propostas entre 6 de fevereiro e 7 de março de 2026, com divulgação do resultado provisório até 16 de abril de 2026. Há prazo para recursos antes do resultado definitivo e convocação da organização selecionada.
Na fase de habilitação, a OSC escolhida comprova regularidade jurídica, fiscal e técnica. Essa etapa inicia em 15 de maio de 2026, com apresentação de documentos até 24 de maio, análise, recursos e homologação final prevista para outubro de 2026. A assinatura do Termo de Fomento, que formaliza a parceria e o repasse de recursos, ocorrerá até 30 de outubro de 2026.
A íntegra do edital atualizado, com regras, critérios e cronograma detalhado, está disponível na Plataforma GDF MROSC, além dos sites da Sejus-DF e do CDCA/DF. A publicação reforça o compromisso com a transparência no processo.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
