O Ministério da Fazenda sediou, nesta quinta-feira (9/4), em Brasília, a reunião de Planejamento Operacional Anual 2026 do projeto Promoção da Economia Circular para a Transformação Econômica Socioecológica (PromEC). O encontro reuniu representantes de diversos órgãos para alinhar prioridades interministeriais e de cooperação internacional em quatro frentes principais: políticas públicas, modelos de negócios circulares, acesso a financiamento e governança participativa.
Participaram da reunião representantes do Ministério da Fazenda (MF), dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além do Sebrae, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
As discussões foram organizadas em painéis temáticos que abordaram a contextualização política da economia circular no Brasil, o progresso de implementação e planejamento de políticas, a estratégia de comunicação do projeto e os desafios e oportunidades para o próximo ciclo. A economia circular integra o Eixo 5 do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do governo federal, com estímulos regulatórios, fiscais e creditícios para o redesenho da produção, reciclagem e reutilização de resíduos, incluindo ações como o encerramento humanizado de lixões, fomento a biodigestores e fortalecimento da logística reversa.
O subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Fazenda, Matias Cardomingo, destacou o papel do PromEC na estruturação da agenda de circularidade e a centralidade da Taxonomia Sustentável para atrair o mercado financeiro. “Hoje a gente alinhou as rotas e as prioridades de cada uma das instituições no âmbito do projeto. Pra gente aqui do Ministério da Fazenda é particularmente importante frisar a relevância que o PromEC teve em trazer equipe e recursos para a agenda da circularidade”, afirmou.
A subsecretária de Transformação Ecológica, Carolina Grottera, enfatizou os avanços da pauta no governo e a inserção da circularidade em instrumentos de financiamento, como a Lei de Incentivo à Reciclagem e editais da Finep, BNDES e Banco do Nordeste. “Em três anos, a gente conseguiu criar uma cultura de economia circular dentro do governo federal. Na minha opinião, circularidade é um meio. O fim é conservar a biodiversidade e mitigar os efeitos da mudança climática”, disse.
O projeto PromEC faz parte da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável e apoia a construção da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC). O diretor do projeto pela GIZ, Nico Kohlhas, fez um balanço positivo do primeiro ano de execução e destacou a importância estratégica do Brasil como parceiro global para o Ministério alemão de Cooperação e Desenvolvimento (BMZ). “Se a gente realmente vê que, graças aos esforços de muitas instituições, sobretudo ao MDIC, ao MMA e também ao Ministério da Fazenda, o que foi conseguido no último ano é realmente um avanço incrível. O que é muito importante destacar é que, pelo BMZ, o Brasil é um parceiro global e, pelo momento global. Isso é muito importante para a gente”, afirmou Kohlhas.
O secretário adjunto de Economia Verde do MDIC, Lucas Maciel, reforçou a necessidade de engajamento dos setores produtivos na economia circular. “A economia circular é antes de tudo uma agenda produtiva que não pode ser realizada se não for abraçada pelos setores produtivos. Sem indústria, sem processo produtivo, não há circularidade possível”, disse. Ele também mencionou a união da eficiência da Indústria 4.0 à modernização das cooperativas de reciclagem via Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep).
O diretor de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Rocha, apontou a urgência de novos modelos de gestão de resíduos, dada a previsão de aumento acentuado na geração de resíduos e o esgotamento dos limites ambientais do planeta. “A previsão é de geração de resíduos acentuada e a circularidade que garante a segurança ambiental do planeta. De fato, é isso, é um dos eixos principais para ter a sustentação da sustentabilidade do planeta, o esgotamento já tá dado, sem economia circular, o mundo não se sustenta com a qualidade esperada para o ser humano, pro meio ambiente”, afirmou.
O coordenador de Orientação e Educação Financeira do Sebrae Nacional, Augusto Togni, destacou o desafio de engajar os pequenos negócios, onde 84% ainda desconhecem a economia circular. A instituição atua na inclusão produtiva e capacitação, com expansão do programa Pró-Catadores para 21 estados em 2026.
A oficial de Gestão de Programas da Cepal, Gabriela Oliveira, trouxe a perspectiva macroeconômica da transição, citando oportunidades na mobilidade elétrica e reciclagem de baterias. “A economia circular, na nossa visão, é uma agenda que amarra tudo. Ela tem a perspectiva da inclusão social, da justiça social, e é muito incidente sobre a capacidade produtiva”, disse.
As equipes técnicas avaliaram painéis de monitoramento e definiram metas concretas para o PromEC até 2026: a institucionalização de três novos instrumentos econômicos inclusivos, a abertura de canais de diálogo permanentes com a sociedade civil e a capacitação de mais de 250 técnicos e gestores em medidas circulares pelo país.
