Rio, 10 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convidou o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, para uma audiência pública no bojo de uma ação que questiona o aumento da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM). Esta taxa é uma fonte de receita pública ligada principalmente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas o dinheiro não permanece integralmente com ela.
A audiência está marcada 4 de maio, no STF. Além de Galípolo e Accioly, também serão convidados o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues. A lista inclui especialistas e representantes do mercado de capitais.
A ação direta de inconstitucionalidade 7.791 foi aberta pelo Partido Novo, com pedido de concessão de medida cautelar para suspender a cobrança da taxa. Dino é o relator do processo.
Na decisão desta sexta-feira, ele destaca que os principais pontos controversos são: “A CVM tem crescido menos do que o mercado regulado? A destinação da taxa é para o Tesouro Nacional? A taxa tem sido investida em tecnologia e recursos humanos na CVM, integral ou parcialmente? A taxa resulta em julgamentos mais rápidos e na aplicação eficiente de sanções pela CVM? A arrecadação tem possibilitado a modernização da CVM no que diz respeito à indústria de fundos? Como a arrecadação relaciona-se com as ‘zonas cinzentas’ de atuação em relação ao Banco Central, existindo ou não sobreposições ou omissões?”
Estadão Conteúdo
