O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e tornar o ex-governador Antonio Denarium inelegível para as eleições de outubro. O processo investiga abuso de poder nas eleições de 2022.
O julgamento teve início em agosto de 2024 e foi suspenso duas vezes por pedidos de vista. Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado, conforme o prazo de desincompatibilização, assumindo Damião, que era vice-governador.
Até o momento, o placar está 2 a 0 pela cassação da chapa, com votos da relatora Maria Isabel Gallotti e do ministro André Mendonça. Faltam os votos de cinco ministros, e o próximo a se manifestar será Nunes Marques.
O caso originou-se de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2023 cassou o mandato de Denarium e Damião por ilegalidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
A defesa dos envolvidos argumenta que não houve irregularidades, pois não foram criados novos programas sociais, mas sim a reunião de existentes. Eles pediram a anulação da decisão do TRE-RR.
Caso a cassação seja confirmada pela maioria dos ministros, o TSE poderá determinar novas eleições em Roraima para um mandato-tampão de governador.
