A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a definição de um piso de R$ 13,6 mil e adicional noturno para médicos e cirurgiões dentistas em jornadas de 20 horas semanais.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e depois pela Câmara dos Deputados.
O projeto preocupa o governo, que teme o impacto bilionário sobre as contas públicas e o precedente para que outras categoriais profissionais tentem o mesmo. No ano passado, Jaques Vagner (PT-BA) conseguiu pedir vistas e evitar a votação na CAE.
O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse ter decidido incluir o projeto na pauta porque ele ainda não é terminativo, ou seja, tem que passar pela chamada comissão de mérito.
Em novembro de 2024, o Ministério da Gestão e Inovação calculou, a pedido da comissão, que a fixação dos pisos custaria R$ 9,21 bilhões em 2025. O aumento percentual do adicional noturno foi calculado em R$ 71 milhões em 2025. O impacto acumulado em três anos ficaria em R$ 25 bilhões.
Esses cálculos não foram atualizados e consideravam um piso de R$ 11,8 mil. Com o novo valor fixado no relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o gasto será maior.
O ofício do Ministério da Gestão e Inovação aponta que a comissão teria pedido que a pasta indicasse a correspondente compensação, ou seja, de onde sairia o dinheiro para custear os novos gastos. “Não foi possível realizar qualquer estimativa haja vista que não consta dos documentos disponibilizados (ofício, PL e emenda) quaisquer indicativos de qual seria a proposta de compensação”, diz o ministério no documento.
Nelsinho Trad disse que os valores sairão do Fundo Nacional de Saúde e que, uma vez aprovado o piso, ele passará a ter que ser considerado na discussão do orçamento anual do SUS (Sistema Único de Saúde).
Médicos e cirurgiões ocuparam o plenário da CAE nesta terça, com gritos de guerra e pedidos pela votação. Eles dizem que as estimativas usadas pelo governo estão superestimadas.
O texto aprovado diz que prefeituras, governos e Distrito Federal não bancarão o piso e o adicional noturno, o gasto caberá à União.
Segundo a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), o piso da categoria é regido por uma lei de 1961, que vinculava o valor ao salário mínimo. Na Constituição de 1988, essa vinculação acabou e, desde então, os médicos ficaram sem um piso de referência e isso, diz a entidade, resultou em distorções.
