O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou a reformulação da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) para adequar contribuintes e contadores às novas regras da Reforma Tributária. O novo modelo, que entra em vigor em 30 de abril, foi apresentado em uma reunião nesta terça-feira (14) e visa reduzir dificuldades durante a transição para os novos tributos sobre bens e serviços, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Nesta terça-feira (14), o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, participou de uma reunião com o subsecretário da Receita, Clidiomar Soares, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Darlan Barbosa, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis, Alexandre Alves, para apresentar as mudanças. O encontro marcou o início das ações de esclarecimento sobre a reforma.
“Essas mudanças na NFS-e só estão sendo implementadas em conjunto com os contadores, nossos parceiros nessa execução”, comentou o secretário Valdivino de Oliveira. O subsecretário da Receita, Clidiomar de Oliveira, lembrou que o novo modelo será aplicado inicialmente aos emissores e comerciantes sem distinções. “Os emissores de cupons fiscais do Simples Nacional e aqueles Microempreendedores Individuais (MEIs) só terão a obrigatoriedade de adotar mudanças a partir de 2027”, esclareceu. Dúvidas sobre a emissão da NFS-e podem ser enviadas para o e-mail suporte.df@notacontrol.com.br.
Esforço coletivo e as mudanças na Nota Fiscal de Serviços
Parceria com entidades
“Juntos, vamos vencer esses desafios”, comentou o presidente do CRC-DF, Darlan Barbosa. Ele informou que mais de 5 mil profissionais do DF já estão se qualificando para as mudanças. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis (Sescon), Alexandre Alves, avaliou a parceria como fundamental. A transição completa da Reforma Tributária está prevista para durar 10 anos. Também estiveram presentes à reunião o vice-presidente de Administração do CRC-DF, Danilo Maroja Reis; o assessor de relações institucionais do CRC-DF, Jason Cavalheiro; e o diretor do Sescon, Alacides Borges.
Detalhes da transição
Nessa primeira etapa, o leiaute da NFS-e muda do modelo Abrasf 2.04 para a Nota Nacional. Até o fim deste mês, ambos os modelos coexistirão em fase de testes. A medida afeta, segundo o coordenador do Imposto Sobre Serviços e do Simples Nacional, Wesley Alves, pelo menos 120 mil empresários do DF.
Silvana Nascimento, da Nota Control, empresa responsável pela implementação da nova NFS-e, explicou os novos campos e formulários. “Os campos ainda ficam valendo em processo de transição para que os municípios se adequem ao leiaute”, disse. “É importante lembrar: todas as notas agora terão que ser emitidas dentro do ambiente nacional”, reforçou.
O novo modelo tem especificações para setores como eventos, hotelaria e construção civil. A documentação técnica está disponível na Biblioteca do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
