Na decisão, o ministro manda excluir conteúdo antidemocrático, mas diz que restrições não são mais necessárias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (25) o desbloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de seus familiares nas redes sociais. As contas, que estão bloqueadas desde junho, são vinculadas a Zambelli, seu filho, João Zambelli, e sua mãe, Rita Zambelli, nas plataformas Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube.
“No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial”, disse.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, os perfis foram bloqueados dias após a congressista fugir do Brasil para evitar o cumprimento da pena de dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A suspensão ocorreu “em virtude de publicações que, propagando grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentaram contra as instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado democrático de Direito”.
No documento desta quinta, Moraes diz que a reincidência na publicação de conteúdo que atente contra o Estado democrático de Direito acarretará multa de R$ 20 mil por perfil investigado.
O Supremo condenou Zambelli, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa no fim de julho e aguarda, detida em um presídio em Roma, a decisão sobre seu processo de extradição para o Brasil.
Correio de Santa Maria, com informações da Folha de S. Paulo.
