Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que confirme o direito das vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019, ao recebimento do auxílio emergencial.
O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Guilherme Camponêz, destacou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) já reconheceu o direito à continuidade do benefício, mas a Vale recorreu da decisão. Segundo ele, a empresa apresentou oito tipos diferentes de recursos, o que pode atrasar ou impedir o acesso aos direitos reconhecidos. Camponêz criticou a prática de recorrer frequentemente, afirmando que isso favorece quem tem mais recursos para litigar em instâncias superiores, enquanto a população atingida espera reparação há mais de sete anos.
De acordo com os debatedores, 165 mil pessoas ainda dependem do auxílio emergencial para sobreviver. Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indica que mais da metade dos atingidos sofreu redução de renda após a tragédia, e mais de 20% se endividaram.
O direito ao auxílio foi estabelecido por lei aprovada em 2023, que define medidas de reparação e responsabilidades para a Vale, incluindo a recuperação de danos ambientais e o pagamento de indenizações. Os participantes da audiência afirmaram que o processo de reparação ainda está no início, com cerca de 17 mil pessoas indenizadas, o que representa aproximadamente 10% do total. Além disso, 80% dos projetos de serviços públicos previstos estão atrasados.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha o caso, criticou a posição da empresa, destacando que a Vale registrou faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020, enquanto o custo anual do auxílio emergencial não ultrapassa R$ 1,5 bilhão. “É difícil entender que, após o desastre, a empresa ainda peça para interromper o auxílio emergencial. Muitas famílias dependem desse valor para sobreviver”, disse o parlamentar.
No aspecto ambiental, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) apontou que o rio Paraopeba foi fortemente impactado pela tragédia. A legislação obriga a Vale a recuperar 54 quilômetros do rio, mas até o momento apenas 3 quilômetros foram parcialmente dragados.
Com informações da Agência Câmara
