O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 258 milhões por danos morais coletivos e atos de tortura praticados contra detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.
O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), voltado a políticas públicas de caráter coletivo. A decisão foi proferida pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No processo, que tramita sob segredo de Justiça, a juíza afirmou que os agentes estatais extrapolou o uso legítimo da força, violando a integridade física e moral dos detentos sob custódia do Estado.
O caso remete a uma operação de revista realizada em 28 de setembro de 2015, conduzida por agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), ligado à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Segundo a denúncia, cerca de 240 presos foram submetidos a uma revista geral com violência física e psicológica, durando duas horas e meia. Os agentes agiram de forma desproporcional, desferindo socos, chutes, golpes com cassetetes e até balas de borracha, mesmo sem resistência dos detentos.
Em 2023, a Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos levaram o caso ao Comitê Contra Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), que admitiu a denúncia como o primeiro caso brasileiro nesse âmbito.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada sobre a decisão. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública confirmou ser o autor da ação, mas não comentou o conteúdo dos autos devido ao segredo de Justiça, para preservar a intimidade das vítimas.
Em contexto mais amplo, presídios paulistas enfrentam condições insalubres, com 4.189 mortes registradas entre 2015 e 2023, segundo o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública, o que equivale a uma média de 500 óbitos por ano. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
