Um paraíso de belezas naturais com desfiladeiros e cachoeiras no coração do Brasil está no centro de uma disputa judicial envolvendo os Estados de Goiás e Tocantins. O governo goiano alega que Tocantins ocupa indevidamente uma área de 129 quilômetros quadrados, equivalente a 13 mil campos de futebol, que pertence a Goiás. O território fica em plena Chapada dos Veadeiros, um dos mais disputados destinos do turismo ecológico nacional e internacional.
Os dois Estados alegam direitos sobre a área, mas, em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), concordaram em suspender temporariamente a ação para estudos técnicos conjuntos. O prazo para os estudos vai até 22 de junho, quando o processo será retomado.
Em novembro de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com ação no Supremo alegando que Tocantins ocupou irregularmente a área situada ao norte do município de Cavalcante, conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”. Segundo a procuradoria, essa ocupação inclui a oferta de serviços públicos pelo governo tocantinense à população local. A cidade goiana faz divisa com Paranã, município de Tocantins.
O processo aponta a instalação de um portal turístico no Complexo do Prata com os dizeres “Bem-vindo ao Tocantins – o turismo começa aqui”, em área que pertenceria a Goiás. A PGE-GO cita que o local em discussão tem alguns dos atrativos mais visitados por turistas que buscam as paisagens naturais da Chapada dos Veadeiros. Entre eles está o Complexo do Prata, com cachoeiras e poços de águas transparentes, onde fica a vila conhecida como Povoado do Prata.
Erro em carta topográfica?
O processo traz pedido de tutela de urgência para a fixação, como divisa, dos limites naturais corretamente identificados, além da desocupação administrativa da área. De acordo com a PGE, a ocupação decorre de um erro na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, em 1977. O documento teria identificado equivocadamente o Rio da Prata como sendo o Córrego Ouro Fino, o que gerou confusão sobre os limites estaduais entre Goiás e Tocantins. O Exército nega que tenha havido erro (veja mais abaixo).
A ação requer que Tocantins desocupe a área. A PGE-GO fundamenta o pedido em um relatório técnico de avaliação de limites municipais elaborado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), que analisou mapas, decretos e legislações antigas sobre a divisão territorial dos municípios.
Em audiência de conciliação realizada no dia 6 de abril, no STF, conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, os Estados de Goiás e do Tocantins acordaram a suspensão da Ação Cível Originária (ACO) 3734 até o dia 22 de junho.
Na decisão, o ministro ressaltou que o Código de Processo Civil estabelece a solução consensual como diretriz fundamental do processo, inclusive em fases iniciais da tramitação. Segundo ele, “em ações judiciais nas quais se discutem limites territoriais, demarcações e divisões de áreas, a autocomposição é método reconhecidamente adequado para a pacificação social”.
A medida tem como finalidade viabilizar a realização de estudo técnico conjunto sobre a linha divisória entre os dois entes federados. Também ficou definida a instituição de um grupo de trabalho técnico, composto por representantes da PGE-GO e da PGE-TO, responsável pela condução das diligências necessárias. As partes estão em tratativas para definir o cronograma e a metodologia que orientarão os trabalhos.
‘Famílias vivem como goianas’
O prefeito de Cavalcante (GO), Vilmar Kalunga (PSB), diz que o mapa feito pelo Exército omitiu o Córrego Ouro Fino, que é a divisa entre Goiás e Tocantins. “Houve um erro no mapa de 1977 e acabou criando uma dúvida que na prática não existe. As famílias do quilombo sempre viveram como goianas, estudaram em Cavalcante, registraram seus filhos aqui, sempre dependeram dos serviços do município.” Ele afirma que a prefeitura investiu quase R$ 400 mil para construir uma ponte na divisa e a indefinição gera insegurança e preocupação com o futuro.
Já o governo do Tocantins criou um grupo de trabalho para reunir um acervo probatório técnico, cartográfico e histórico para comprovar que a área em disputa faz parte do seu território. O objetivo é reunir documentos e estudos que comprovem a soberania tocantinense sobre a área. Segundo a PGE-TO, os documentos cartográficos são claros em incluir a área no território do Estado.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Paranã e aguarda retorno.
Exército afirma que mapa esta correto
O Exército disse em nota que não há evidências que confirmem a existência de erro de toponímia na Carta Topográfica São José. “O material técnico elaborado à época indica pela correta posição do Córrego Ouro Fino. Por essa razão, não há estudos, levantamentos ou ações recentes voltadas à retificação da demarcação da área mencionada”, diz.
O Exército Brasileiro esclarece ainda que, conforme previsto na Constituição Federal, não compete à Força definir ou alterar divisas estaduais.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que não compete ao instituto a definição de linhas divisórias estaduais, já que a Constituição atribui a Estados e municípios a responsabilidade pelas questões referentes à divisão político-administrativa dos territórios sob sua jurisdição.
O IBGE reconhece, porém, que há um grande vácuo relacionado às leis que definam, de forma clara e objetiva, as divisas dos Estados brasileiros, causando divergências de interpretação que acabam causando litígios e disputas judicializadas. A divisa entre os Estados de Goiás e Tocantins está inserida nesse contexto, segundo o IBGE.
Cachoeiras e trilhas
O Complexo do Prata, que faz parte da área em litígio, é um dos destaques da Chapada dos Veadeiros pela pegada ecológica. Cachoeiras como a Rei do Prata, composta por sete quedas d’água, atraem pelas piscinas de águas verde-esmeralda propícias para banho. A cachoeira Rainha do Prata também forma um poço de águas cristalinas. Há trilhas, como uma de 7 km ligando as cachoeiras.
O Vale de Marte possui formações rochosas que lembram a paisagem do planeta. A região fica a 60 km da área urbana de Cavalcante e o acesso é por estrada de terra. A área não está inserida no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Estadão Conteúdo
