A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice, Braga Netto, que apura o uso indevido de bens e recursos públicos nas manifestações de 7 de Setembro de 2022
Bolsonaro e Braga Netto teriam feito uso indevido de “símbolos institucionais” nas manifestações de Brasília e Rio de Janeiro. O ex-presidente discursou para apoiadores e participou de motociata em Copacabana. Em Brasília, ele puxou um coro de “imbrochável” após citar a esposa, Michelle, e compará-la a outras primeiras-damas.
PGR diz que atos de Bolsonaro “contra as instituições democráticas” foram analisados no processo da trama golpista. A procuradoria denunciou Bolsonaro por tentativa de golpe, posteriormente condenado pelo STF.
Por isso, PGR afirma que os atos foram retratados nos crimes já denunciados. “Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF (processo que apura a trama golpista).”
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses na ação da trama golpista. Bolsonaro respondia por cinco crimes no total. As penas fixadas pelo STF para cada um deles são as seguintes:
Organização criminosa armada: 7 anos e 7 meses
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 2 anos e seis meses de detenção e 62 dias multa
Correio de Santa Maria, com informações da PGR (Procuradoria-Geral da República)
