O Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD) encerrou a etapa de tradução de textos jurídicos para as línguas indígenas Tikuna, Kaingang e Kaiowá, as três mais faladas no Brasil. As comunidades indígenas participaram de encontros para validar os materiais, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e o Glossário Bilíngue. A entrega oficial das traduções está prevista para junho.
Iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa é executado pelo Instituto de Direito Global (IDGlobal), em colaboração com organizações locais como Makira’Eta, no Amazonas; Adicuca, no Rio Grande do Sul; e Ixiru’Ete, no Mato Grosso do Sul. O objetivo é criar uma ponte de entendimento entre os povos indígenas e os responsáveis pela formulação e aplicação das leis brasileiras, promovendo o diálogo intercultural e os direitos linguísticos.
A primeira validação ocorreu no dia 24 de abril, na Aldeia Panambizinho, em Dourados (MS), com cerca de 60 pessoas da comunidade Kaiowá, incluindo lideranças, jovens, professores, pesquisadores e representantes de órgãos públicos e entidades parceiras. Paralelamente, a Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) debateu o tema em encontro institucional. A diretora da FAIND, Maria Aparecida Mendes, destacou o programa como um marco para a valorização das línguas e culturas indígenas, contribuindo para a garantia do direito linguístico como direito humano.
No dia 25 de abril, a comunidade Tikuna de Umariaçu I, em Tabatinga (AM), validou os documentos em um encontro com cerca de 200 indígenas, liderados pelo cacique Ezequiel Tikuna. Participaram tradutores indígenas, representantes do IDGlobal e da OSC Makira’Eta, além do educador Edilson Baniwa, diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do MPI. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Gomes de Araújo Filho, reafirmou o apoio do órgão às iniciativas do LIVD e realizou uma escuta ativa sobre as necessidades da comunidade.
O ciclo de validações encerrou-se no dia 29 de abril, com a comunidade Kaingang, em Porto Alegre, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Integrantes da comunidade Kaingang Kógunh Mág, lideranças e tradutores reuniram-se com alunos, pesquisadores e representantes da AGU, MPI, IDGlobal e Adicuca. Edilson Baniwa enfatizou que o programa une as línguas indígenas e os povos tradicionais. O tradutor Ademir Garcia, aluno de Direito na UFRGS, expressou gratidão pelo resultado após um ano de trabalho. O cacique Maurício Kaingang classificou as traduções como uma entrega importante que valoriza as comunidades e amplia o conhecimento jurídico na língua Kaingang.
Com informações do Governo Federal
