O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza, ao longo de maio, uma série de ações para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes. As iniciativas integram a primeira edição do Mês da Infância Protegida, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a campanha Maio Laranja, criada pela Lei 14.432/2022.
O TJDFT aderiu à proposta do CNJ para coordenar ações que ampliem a proteção de vítimas ou testemunhas de violência infantojuvenil. Paralelamente, o tribunal propõe medidas efetivas contra o abuso e a exploração sexual, no âmbito da campanha Maio Laranja.
Durante o mês, o Palácio da Justiça, o Fórum da Infância e da Juventude e o Fórum de Planaltina serão iluminados na cor laranja, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a proteção integral de crianças e adolescentes.
Eventos, palestras, capacitações e atividades educativas serão promovidos pela Coordenação da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CMVD-DF) e a Coordenadoria Psicossocial Judiciária (Coorpsi). Materiais e informações também serão disponibilizados para auxiliar a sociedade e os profissionais da rede de proteção no combate e na prevenção da violência contra o público infantojuvenil.
Neste ano, a CIJ firmou parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) para capacitar voluntários do Projeto Esporte Social Voluntário e outros profissionais de espaços esportivos nas regiões administrativas do DF, como centros olímpicos e paralímpicos. O foco é ensinar sobre direitos infantojuvenis, como agir em casos de violência e prevenir abusos sexuais no esporte. Serão oferecidos cursos presenciais e híbridos, além de palestras. Ainda, atividades educativas para crianças utilizarão a cartilha infantil ‘Um Presente Especial’, produzida pela CIJ.
Com a instituição do Mês da Infância Protegida, o escopo da campanha Maio Laranja foi ampliado para incluir estratégias contra a violência sexual e outras formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes.
Outro destaque é a promoção da celeridade e efetividade na resposta judicial para esses casos, valorizando a escuta protegida e fortalecendo a confiança na atuação do Poder Judiciário na proteção infantojuvenil.
De 4 a 18 de maio, o TJDFT realizará mutirões de depoimentos especiais e outros atos processuais, como audiências, respeitando o princípio da prioridade absoluta. Haverá articulação interinstitucional com o Ministério Público, Defensoria Pública, segurança pública e rede de proteção para coordenar fluxos de atuação. As ações contarão com o apoio do Núcleo de Depoimento Especial (Nudesp) e da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente (VVDFCA).
Com informações do TJDFT
