A Justiça de São Paulo decidiu suspender a multa aplicada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à Meta. O órgão brasileiro antitruste proibiu a big tech de barrar provedores de inteligência artificial no WhatsApp até o fim do inquérito para averiguar se essa prática prejudica rivais, como ChatGPT, Copilot, Zapia e Luzia, e beneficia o Meta AI, chatbot de IA desenvolvido pela empresa.
Para contornar a situação, a Meta liberou os concorrentes, mas passou a cobrar por mensagens recebidas e envidas por eles. O Cade viu na iniciativa um descumprimento a sua decisão e, em 17 de março, multou a firma de Mark Zuckerberg em R$ 250 mil por dia. Como a decisão favorável da Justiça só veio em 29 de março, a conta chega a R$ 11 milhões. A Meta comemorou.
Estamos satisfeitos que a Justiça brasileira tenha reconhecido nossas preocupações em relação à decisão do CADE. Ao exigir acesso gratuito a um serviço pago, acreditamos que a autoridade antitruste vai além de suas atribuições. Pequenas e médias empresas que usam legitimamente a API do WhatsApp não deveriam estar subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA
Porta-voz da Meta
