Situação e métodos para regularização do título eleitoral
O prazo para a regularização do título eleitoral termina nesta quarta-feira (6). Segundo o Tribunal de Justiça Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a quitação das pendências é fundamental para garantir a participação dos eleitores nas eleições de outubro deste ano. No DF, cerca de 130 mil eleitores não têm biometria cadastrada e 270 mil estão com o documento cancelado.
Como regularizar
A regularização pode ser feita de forma presencial e pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral. De acordo com o TRE-DF, pendências como o pagamento de multa, no valor de R$ 3,50, ou a atualização de dados cadastrais podem ser resolvidas online.
Para o atendimento presencial, o cidadão deve ir à Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-DF, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A unidade funciona das 8h às 18h, sem necessidade de agendamento. É preciso apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência. Outros pontos de atendimento requerem marcação prévia, que pode ser consultada no site do TRE-DF.
Consulta e implicações da não regularização
Como verificar a situação
Para conferir a situação eleitoral, o eleitor pode acessar o aplicativo e-Título ou o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aba “Consultas”, opção “Situação do título”. Para o acesso, é necessário informar o CPF, o número do título ou o nome e a data de nascimento. O sistema permite verificar se há pendências e a necessidade de comparecer a um cartório eleitoral.
Consequências
O título é cancelado após o cidadão não votar, justificar ou pagar a multa por três eleições consecutivas, sendo cada turno considerado uma eleição. Após o final do prazo de regularização, o cadastro será fechado, o que impedirá qualquer alteração. A falta de quitação eleitoral impede a participação nas eleições e pode atrapalhar outros compromissos, como matrícula em universidades públicas, posse em cargos públicos e emissão de passaporte.
