A Justiça Federal criará duas varas nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas, e seis em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, em Mato Grosso do Sul. A iniciativa está prevista na Lei nº 15.401, publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União.
As varas no Amazonas serão implantadas no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já em Mato Grosso do Sul, os novos postos ficarão sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A implementação das atividades, incluindo os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas, ocorrerá conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.
A execução da lei iniciará a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos seguintes, dependendo de autorização expressa nas leis de diretrizes orçamentárias.
