O julgamento desta etapa ocorre em Santa Fé e deve durar cerca de três semanas, sem júri, com decisão do juiz. O juiz Bryan Biedscheid disse antes das alegações iniciais que precisa levar em conta proteções à liberdade de expressão ao avaliar as medidas pedidas pelo estado.
Entre as mudanças solicitadas estão verificação de idade para todos os usuários e bloqueio de contas atribuídas a menores de 13 anos. O estado também pede que a Meta apague permanentemente os dados pessoais coletados para checar a idade. Recentemente, a companhia informou que passaria a restringir acesso a menores de 13 anos, inclusive usando informações da estrutura óssea do rosto para inferir a idade das pessoas.
Outra exigência é restringir o contato de adultos com menores de 18 anos, limitando buscas e mensagens quando não houver conexão direta. A lista inclui ainda medidas para reduzir abordagens ligadas à sextorsão e proibir conversas românticas ou sexualizadas com menores, inclusive por chatbots de inteligência artificial.
Novo México também pede um monitor independente, indicado pela Justiça, para fiscalizar o cumprimento das regras por pelo menos cinco anos. “Sabemos agora que a Meta não pode ser confiável para se regular, para cumprir de forma independente e corrigir seu comportamento”, disse Torrez, em coletiva de imprensa.
O estado ainda quer que mensagens diretas de menores deixem de ter criptografia de ponta a ponta, para permitir fiscalização e investigação. A proposta também inclui facilitar denúncias de exploração sexual infantil e exigir que elas sejam avaliadas por uma pessoa em até 48 horas.
A Meta afirma que as exigências são impraticáveis e diz que pode tirar seus serviços do estado se não houver uma solução.
