DECISÃO JUDICIAL
Na sentença, a magistrada destacou que houve abuso do direito à liberdade de expressão
Igreja Videira (Foto: reprodução)
Um ex-seminarista da Igreja Videira foi condenado pela Justiça de Goiás a pagar indenização por danos morais após realizar, ao longo de mais de 90 dias, publicações ofensivas em redes sociais contra a instituição, o presidente da igreja, familiares dele e pastores. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (6) pelo portal Rota Jurídica, foi proferida pela juíza Joyre Cunha Sobrinho, da 29ª Vara Cível de Goiânia.
As postagens foram feitas em 2020 e incluíam acusações de crimes sem qualquer respaldo em investigações ou processos, além do uso indevido de imagens em contextos considerados vexatórios, o que causou prejuízos à honra, à imagem e à reputação dos envolvidos.
Abuso da liberdade de expressão
Na sentença, a magistrada destacou que houve abuso do direito à liberdade de expressão. Segundo ela, as manifestações não configuravam críticas legítimas ou debate de interesse público, mas sim uma campanha direcionada à difamação.
O réu não foi localizado durante o processo, sendo citado por edital e tendo curadora especial nomeada. Ele declarou nas redes sociais estar na Espanha, e afirmou publicamente que a Justiça brasileira não teria alcance sobre ele, o que, segundo a magistrada, demonstra “intenção deliberada de causar danos e desrespeito às vítimas e ao Poder Judiciário”.
Facebook responsabilizado
A decisão também reconheceu a responsabilidade solidária do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. pelo descumprimento reiterado de ordens judiciais que determinavam a remoção do conteúdo e a suspensão dos perfis utilizados pelo réu.
A plataforma alegou não ter responsabilidade sobre conteúdos de terceiros e questionou sua legitimidade, mas o argumento foi rejeitado. A juíza entendeu que, ao não cumprir as determinações específicas, a empresa passou a responder pelos danos causados.
O valor total da indenização foi fixado em R$ 27 mil, sendo que R$ 7 mil serão destinados à igreja e o restante dividido entre quatro pessoas citadas nas postagens. Além da indenização, a decisão determina a remoção definitiva das publicações e a suspensão dos perfis envolvidos, sob pena de multa em caso de descumprimento.
