O serviço de assinatura eletrônica da plataforma GOV.BR alcançou a marca histórica de mais de 500 milhões de assinaturas no início de maio de 2026. Desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ferramenta permite que usuários assinem documentos digitais com validade jurídica de forma gratuita, eliminando custos com cartórios e deslocamentos.
O crescimento foi exponencial desde 2023, quando os acessos triplicaram em relação ao ano anterior. De acordo com os dados, o número de assinaturas evoluiu da seguinte forma: 275 mil em 2021, 17 milhões em 2022, 51,7 milhões em 2023, 122,1 milhões em 2024, 214,2 milhões em 2025 e 94,6 milhões em 2026 até 3 de maio. A plataforma GOV.BR conta atualmente com mais de 176 milhões de usuários e oferece mais de 13 mil serviços digitais, incluindo 4.600 do governo federal e outros de estados e municípios.
Rogério Mascarenhas, secretário da Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI, destacou a facilidade do serviço. “Essa solução possibilita que você assine um documento com validade jurídica do seu celular, em qualquer lugar. Isso simplifica a vida das pessoas, pois é um serviço acessível e fácil de ser utilizado, além de eliminar o custo com cartório”, afirmou.
Em março de 2026, a Assinatura GOV.BR registrou um marco ao realizar 1,3 milhão de documentos assinados em um único dia, equivalente a 889 assinaturas por minuto ou 14,82 por segundo. Enylson Camolesi, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), enfatizou o orgulho em prestar esse serviço, que contribui para a inclusão digital no país.
O benefício é evidente em casos como o de Carlos Eduardo Tomazzetti, professor de inglês residente em Guimarães, Portugal. Ele utiliza a conta Ouro no GOV.BR para assinar recibos de serviços prestados a uma empresa brasileira e para emitir o PB4, certificado que garante assistência médica em países como Portugal. “O GOV.BR foi muito importante para emitir o PB4 quando nos mudamos para Portugal”, relatou.
No Brasil, o empresário Yury Rodrigues Nóbrega de Barros, de Recife (PE), elogia a agilidade para abertura de empresas e alterações contratuais. “Eu assino como contador responsável com meu GOV.BR e meus clientes assinam com a conta deles, agilizando e desburocratizando muito o processo”, explicou. Antes, era necessário assinar em cartório e entregar presencialmente na Junta Comercial.
Para usar o serviço, é necessário uma conta Prata ou Ouro na plataforma. A conta Prata pode ser obtida por reconhecimento facial com a CNH ou validação em bancos credenciados. A conta Ouro exige reconhecimento facial via Justiça Eleitoral, QR Code da CIN ou Certificado Digital ICP-Brasil.
O processo é simples: no aplicativo GOV.BR, selecione “Assinar documentos digitalmente”, escolha o arquivo, defina o local da assinatura e insira o código de autorização enviado pelo app. É possível assinar até cinco documentos por vez, mas eles não podem ser impressos após o processo.
Entre os serviços mais utilizados no GOV.BR estão Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. Usuários podem pesquisar serviços por perfil, como estudante ou empreendedor. Em caso de dúvidas, acesse gov.br/conta, gov.br/atendimento ou encontre unidades do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial.
